Última atualização: 21 de julho de 2026

A Murillo Ferro Advogados respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todas as pessoas que acessam o site https://murilloferro.com.br/ ou entram em contato por seus canais oficiais.

Esta Política de Privacidade explica quais dados podem ser coletados, por que são utilizados, com quem podem ser compartilhados e quais são os direitos dos titulares, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).

## 1. Quem é o controlador dos dados

A controladora dos dados pessoais tratados pelo Site é:

Murillo Ferro Advogados Razão social: [[RAZÃO SOCIAL COMPLETA]] CNPJ: [[CNPJ]] Registro da sociedade na OAB/GO: [[NÚMERO DO REGISTRO]] Endereço: Rua 89, nº 409, Quadra F-44, Lote 45, Setor Sul, Goiânia/GO E-mail para assuntos de privacidade: [[E-MAIL DE PRIVACIDADE]]

## 2. Dados pessoais coletados

Podemos coletar dados fornecidos diretamente pelo titular por meio do formulário de contato, e-mail, telefone, WhatsApp ou outros canais oficiais, incluindo:

- Nome;
- Telefone;
- Endereço de e-mail;
- Nome da empresa;
- Motivo do contato;
- Conteúdo da mensagem;
- Preferências de comunicação;
- Outras informações voluntariamente fornecidas.

Durante a navegação também poderão ser coletadas informações técnicas, como:

- Endereço IP;
- Data e horário de acesso;
- Tipo de navegador e dispositivo;
- Sistema operacional;
- Páginas visitadas;
- Registros de funcionamento e segurança;
- Cookies e identificadores técnicos de sessão.

Não recomendamos o envio, pelo formulário inicial, de documentos, informações sigilosas ou dados pessoais sensíveis. Caso seja necessário compartilhar esse tipo de informação, aguarde a indicação de um canal apropriado pelo escritório.

## 3. Finalidades e bases legais

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

- Responder solicitações e realizar o atendimento inicial;
- Compreender a demanda apresentada pelo interessado;
- Adotar providências preliminares relacionadas a uma possível contratação;
- Verificar disponibilidade, viabilidade e eventuais conflitos de interesse;
- Manter registros dos contatos e atendimentos;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais;
- Exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- Proteger o Site contra fraudes, abusos e incidentes de segurança;
- Melhorar o funcionamento, a estabilidade e a experiência de navegação;
- Enviar conteúdos jurídicos informativos e comunicações institucionais, quando houver consentimento específico.

Conforme a finalidade, o tratamento poderá se fundamentar no consentimento do titular, na execução de procedimentos preliminares solicitados pelo próprio titular, no cumprimento de obrigações legais, no exercício regular de direitos ou no legítimo interesse, sempre observados os direitos e as liberdades fundamentais do titular.

O consentimento para receber comunicações informativas ou promocionais é facultativo e poderá ser revogado a qualquer momento.

## 4. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados, no limite necessário, com:

- Prestadores de hospedagem, infraestrutura e segurança;
- Plataformas de gestão do Site e de formulários;
- Prestadores de e-mail, telefonia e comunicação;
- Fornecedores de suporte técnico e tecnologia;
- Profissionais e parceiros envolvidos no atendimento, quando necessário e autorizado;
- Autoridades públicas, órgãos reguladores ou entidades competentes, quando exigido por lei;
- Assessores e representantes necessários ao exercício regular de direitos.

O Site utiliza WordPress, recursos de sessão e arquivos de fontes fornecidos por terceiros, como o Google Fonts. Esses serviços podem receber informações técnicas de conexão, como endereço IP, navegador e horário da solicitação.

A Murillo Ferro Advogados não comercializa dados pessoais.

## 5. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, serão adotadas medidas compatíveis com a LGPD, incluindo salvaguardas contratuais e a seleção de fornecedores que ofereçam níveis adequados de segurança e proteção.

## 6. Cookies

Atualmente, o Site pode utilizar cookies técnicos necessários ao seu funcionamento, como o PHPSESSID, utilizado para manter a sessão e viabilizar funcionalidades básicas.

Caso sejam implementados cookies analíticos, funcionais ou publicitários não essenciais, seu uso deverá ocorrer de acordo com as preferências registradas no banner de cookies. O usuário poderá alterar suas escolhas ou excluir cookies diretamente nas configurações do navegador.

A desativação de cookies necessários poderá comprometer algumas funcionalidades do Site.

## 7. Comunicações informativas

O envio de conteúdos jurídicos informativos e novidades institucionais somente ocorrerá quando o titular manifestar sua vontade por meio do campo específico do formulário ou de outro mecanismo válido.

O consentimento poderá ser retirado a qualquer momento pelo link de descadastramento presente nas mensagens ou por solicitação ao e-mail [[E- MAIL DE PRIVACIDADE]].

A revogação não afeta os tratamentos realizados legitimamente antes do pedido.

## 8. Armazenamento e eliminação

Os dados serão mantidos somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e atender obrigações legais, regulatórias, contratuais e profissionais.

Os registros técnicos de acesso poderão ser armazenados pelo período exigido pela legislação. Dados relacionados a contatos, atendimentos ou eventual prestação de serviços poderão ser preservados durante os prazos legais aplicáveis e enquanto forem necessários ao exercício regular de direitos.

Quando o tratamento estiver baseado exclusivamente no consentimento, os dados serão eliminados após sua revogação, salvo quando outra base legal justificar sua conservação.

## 9. Segurança

São adotadas medidas administrativas e técnicas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida.

Apesar dos esforços empregados, nenhum ambiente digital é completamente imune a riscos. Caso ocorra um incidente capaz de gerar risco ou dano relevante, serão adotadas as providências previstas na legislação, incluindo as comunicações necessárias.

## 10. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente;
- Portabilidade, quando aplicável e regulamentada;
- Informação sobre compartilhamentos;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
- Revogação do consentimento;
- Oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
- Revisão de decisões exclusivamente automatizadas, quando aplicável;
- Peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

A Murillo Ferro Advogados poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados contra solicitações fraudulentas.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [[E-MAIL DE PRIVACIDADE]].

## 11. Menores de idade

O formulário de contato é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes por meio do Site.

## 12. Ausência de contratação automática

O envio de uma mensagem não estabelece, por si só, relação advogado-cliente, contratação de serviços ou obrigação de atuação profissional.

Uma eventual contratação dependerá da análise do escritório, da verificação de conflitos de interesse, da definição do escopo e da formalização por instrumento próprio.

## 13. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, acompanhada da data da última atualização.